top of page

Veja quais são os projetos enviados pelo presidente ao Senado

Prioridades do Governo Federal para o ano de 2021 no Congresso Nacional.

Senado Federal



1. PL 3178/2019: Partilha do petróleo e gás natural;

2. PLS 232/2016: Modernização do setor elétrico;

3. PLS 261/2018: Ferrovias;

4. PEC 186/2015: PEC Emergencial;

5. PEC 187/2019: PEC dos Fundos Públicos;

6. PEC 188/2019: Pacto Federativo;

7. PLP 137/2020: Uso dos Fundos Públicos para combate da pandemia;

8. PL 3723/2019: Porte de armas;

9. PLS 216/2017: Lei de drogas;

10. PLC 119/2015: Estatuto do índio;

11. PLC 8/2013: Cobrança de pedágio;

12. PL 4199/2020: Cabotagem;

13. PLP 146/2019: Startups;

14. PL 7843/2017: Eficiência administrativa “GovTec”; e

15. PL 5191/2020: Fundo de investimento agrícola.

18. PL 4476/2020: Lei do gás; e

19. PL 3877/2020: Depósitos voluntários.

Comments


bottom of page