Veja quais são os projetos enviados pelo presidente ao Senado
- brasilgigante
- 4 de fev. de 2021
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Prioridades do Governo Federal para o ano de 2021 no Congresso Nacional.
Senado Federal
1. PL 3178/2019: Partilha do petróleo e gás natural;
2. PLS 232/2016: Modernização do setor elétrico;
3. PLS 261/2018: Ferrovias;
4. PEC 186/2015: PEC Emergencial;
5. PEC 187/2019: PEC dos Fundos Públicos;
6. PEC 188/2019: Pacto Federativo;
7. PLP 137/2020: Uso dos Fundos Públicos para combate da pandemia;
8. PL 3723/2019: Porte de armas;
9. PLS 216/2017: Lei de drogas;
10. PLC 119/2015: Estatuto do índio;
11. PLC 8/2013: Cobrança de pedágio;
12. PL 4199/2020: Cabotagem;
13. PLP 146/2019: Startups;
14. PL 7843/2017: Eficiência administrativa “GovTec”; e
15. PL 5191/2020: Fundo de investimento agrícola.
18. PL 4476/2020: Lei do gás; e
19. PL 3877/2020: Depósitos voluntários.
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